Presidenta sanciona lei que aumenta bolsa para médicos residentes

0 Comentários // em Notícias Residência Médica // 31 de outubro de 2011

Presidenta sanciona lei que aumenta bolsa para médicos residentesA presidenta Dilma Rousseff sancionou na última sexta-feira (28) a Lei 12.514 – publicada hoje (31) no Diário Oficial da União – que reajusta a bolsa para médicos residentes e fixa em R$ 2.384,82 o valor do benefício para jornadas de 60 horas semanais.

A lei determina ainda que a instituição de saúde responsável pelos programas de residência ofereça aos alunos moradia, alimentação e condições adequadas para repouso e higiene. E diz que o valor da bolsa do médico residente poderá ser objeto de revisão anualmente.

Outro ponto estabelecido pela lei refere-se ao pagamento das contribuições devidas aos conselhos profissionais. Para profissionais de nível superior, por exemplo, a legislação institui em R$ 500 a anuidade a ser paga para o conselho federal.

De acordo com a lei sancionada pela presidenta Dilma, o valor exato da anuidade e as regras para isenção e descontos serão estabelecidos pelos respectivos conselhos federais.

A lei entra em vigor a partir de hoje (31).

Através de Blog do Planalto visto em FENAM.

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