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No coração das trevas: reflexões sobre a crise política e o golpe de 2016

Richard Miskolci

Diante da crise política brasileira, resta-me apenas uma certeza, a necessidade histórica de manifestar nossa defesa dos direitos humanos, do reconhecimento das diferenças e das conquistas históricas garantidas pela Constituição de 1988. Vivemos uma crise do sistema político nacional cujas causas precisam ser enumeradas de forma objetiva assim como possíveis caminhos institucionais para sua solução:

  • O sistema eleitoral é distorcido, portanto incentiva sua manipulação por políticos que fazem uso da fragmentação partidária para criarem legendas de aluguel e serem eleitos na esteira de uns poucos efetivamente votados. Na presente legislatura pouco mais de 30 congressistas foram efetivamente eleitos pelos eleitores, os outros chegaram ao Congresso na esteira de “puxadores de voto”. Mais de 60% dos atuais congressistas são investigados pelos crimes os mais diversos, mas dispõem de seus cargos pelo foro privilegiado e acesso ao orçamento. Uma reforma eleitoral é urgente e necessária, mas ignorada ou manipulada pelo Congresso a seu próprio interesse;

  • O combate à corrupção impulsionado pelo Governo Dilma tem sido usado politicamente contra apenas parte dos envolvidos auxiliando a mídia a criar bodes expiatórios ao invés de informar sobre os procedimentos que precisam ser combatidos. Causa preocupação o papel de alguns operadores da justiça que, no exercício de função pública, agem de forma partidarizada e sem o devido controle de seus superiores federais. Ilegalidades e procedimentos controversos têm sido permitidos e até incentivados colocando em risco o Estado de Direito e as garantias individuais. A solução passa pela despartidarização da Justiça e seu foco efetivo na defesa da Constituição de 1988, seus princípios democráticos e os direitos individuais assim como o fim do oligopólio da mídia que a mantém sob o controle de poucas empresas associadas a interesses políticos espúrios;

  • Os dois fatos acima levaram à “criminalização da política” e a “despolitização” das pautas congressuais, o que contribuiu decisivamente para a ruptura democrática de abril de 2016 em que o Congresso – com 2/3 de componentes sob investigação por crimes como o de corrupção – colocou em juízo político a chefe do Executivo eleita pelas urnas com mais de 54 milhões de votos. A designação do vice-presidente como interino se dá sem o respaldo democrático e popular criando um governo ilegítimo que já se instala com uma equipe formada por oito envolvidos em crimes e que passaram automaticamente a ter foro privilegiado. No novo ministério, formado apenas por homens brancos de elite, foram extintas pastas dos direitos humanos e da previdência, selando o compromisso apenas com as vertentes políticas conservadoras e fundamentalistas assim como apenas com o Capital e não o Trabalho. A normalidade democrática precisa ser restituída de forma que não uma presidenta, mas o sistema político seja colocado sob suspeita garantindo a democracia e governantes eleitos pelo voto popular.

Os pontos acima destacados, cada um sobre um dos três pilares da democracia assim como erigida pela história dos Estados mais avançados levam-nos a perceber as consequências nefastas que a crise política tem gerado para a nação brasileira a quem deveriam servir os três poderes:

  • A distorção do sistema eleitoral brasileiro não gera apenas a inaceitável corrupção nas campanhas e a chegada ao Congresso de uma grande maioria de políticos sem comprometimento com a sociedade, ela gera a inviabilidade governamental e a despolitização das pautas congressionais:

a)    O chamado presidencialismo de coalizão não é produto do presidencialismo, antes a práxis que chegou ao governo brasileiro desde ao menos o governo Fernando Henrique Cardoso. Nele, o presidente constrói maioria no Congresso para aprovar suas ações, o que gera clientelismo e corrupção. Tal fato não é inevitável, pois pode ser revertido com uma reforma política que impeça a fragmentação partidária assim como a troca constante de legendas. Isso para não falar de como poderia incentivar a superação de um vínculo apenas formal entre representante e seus eleitores para o de um elo mais profundo entre eles que contribua para o desenvolvimento de uma democracia participativa, a única com chances reais de sobreviver porque fundada em um vínculo profundo e contínuo entre o povo e seus representantes. Afinal, a democracia só será bem-sucedida quando estiver enraízada e capilarizada na população;

b)   O atual sistema eleitoral é o responsável pela crescente despolitização das pautas legislativas, as quais – especialmente a partir das eleições de 2010 – têm crescentemente sido desviadas para um discurso moralizador, frequentemente com origem fundamentalista-religioso. Tal discurso moralista e moralizador é cerne da estratégia de muitos políticos de obter votos explorando temores coletivos de transformações na família, nas relações amorosas e sexuais, em suma, na democratização da vida cotidiana. Políticos desprovidos de compromisso democrático e com votos vindos de rincões eleitorais pautados pelo histórico autoritarismo de nossa população – inclusive nas elites econômicas – contribuem para o atual retrocesso autoritário por meio de um ataque constante aos direitos humanos, aos direitos das mulheres, dos homossexuais, dos povos indígenas e outros grupos sociais que passaram recentemente a lutar pelo reconhecimento de seus direitos, na esteira da promulgação da Constituição Cidadã de 1988.

  • A partidarização da Justiça retira sua credibilidade já que o único poder não-eleito diretamente tem sua legitimidade assentada na neutralidade político-partidária. O papel decisivo da justiça nas investigações de corrupção não pode ser corrompido pelos holofotes midiáticos tampouco a consequente manipulação política dos processos. As declarações públicas constantes de membros do judiciário assim como o vazamento de informações como escutas telefônicas para os órgãos de imprensa criam um clima policialesco persecutório que atenta contra princípios como o do sigilo necessário ao próprio andamento das investigações assim como a ampla defesa dos investigados. O pré-julgamento e a construção de bodes expiatórios midiáticos não contribuem para o combate aos processos que permitem a corrupção, ao contrário, tendem a mantê-los. A raíz do problema não é enfrentada e o efeito social desses reveses tem sido a divisão do país já que o foco tem sido mais em pessoas do que em esquemas de corrupção. Cabe à Justiça brasileira exercer serenamente suas prerrogativas constitucionais restabelecendo a confiança em suas decisões, as quais podem contribuir para reverter os ânimos acirrados assim como restituir a normalidade institucional fortemente abalada pelo Legislativo e seu golpe recente no Executivo. Mantida a lisura das investigações, a cortina de fumaça do impeachment não esconderá por muito tempo o golpe dos congressistas de salvarem seus mandatos às custas do juízo político instalado sem premissas criminais contra uma representante do povo legitimamente eleita.

A partir do exposto, considero que pesquisadores/as em direitos humanos, gênero, sexualidade e relações relações étnico-raciais precisam reconhecer que nossas áreas de investigação são indissociáveis do compromisso político com a manutenção da Democracia e do Estado de Direito brasileiros e nossas atividades vão além da pesquisa envolvendo também a divulgação de seus resultados na forma de atividades que contribuam para a organização da sociedade civil na luta pela democracia.

Desde a ruptura democrática de abril de 2016 a crise política atingiu em cheio as instituições com graves consequências para a nação brasileira. Forças retrógradas já em ação somaram-se a outras em uma intensificação dos ataques à democracia e os direitos individuais de grupos historicamente perseguidos e/ou subalternizados.

Dentre esses ataques destaco a ameaça recente aos/às pesquisadores/as estrangeiros/as radicados no Brasil, a perseguição aos/às bolsistas da CAPES e do CNPq que atuaram em cursos – diga-se por sinal financiados e idealizados pelo Governo Federal – voltados para as problemáticas das diferenças de gênero, sexualidade e étnico-raciais, a aprovação de legislações estaduais que impedem a livre-expressão de professores no ensino médio e básico e as denúncias de perseguição e demissão de professores destes níveis em áreas como sociologia e história.

Faz parte deste contexto crítico a incorporação do Ministério de Ciência e Tecnologia ao de Comunicações sob o comando de um político estranho à área e o Ministério da Educação a um membro do Democratas, partido que entrou no Supremo contra as cotas no sistema superior de ensino. Os direitos humanos foram incorporados ao Ministério da Justiça sob o comando controverso de alguém que a imprensa livre afirma ser associada a figuras políticas corruptas, a uma facção criminosa, além de ter maquiado números da segurança pública de São Paulo e reprimido violentamente manifestações políticas estudantis.

Temos o dever de denunciar à comunidade política nacional e estrangeira a ausência de compromisso do atual congresso e do executivo interino com os direitos humanos, o combate à desigualdade de gênero, o respeito à diversidade sexual tampouco com o reconhecimento e as políticas de inclusão envolvendo nossa diversidade étnico-racial.

Cabe-nos demandar o apoio da Justiça e exigir da comunidade política o restabelecimento da ordem democrática e de direito, o que não se dará efetivamente sem o apoio explícito à causa dos direitos humanos, o combate às desigualdades de gênero, o respeito à orientação sexual e a implementação e aprofundamento de políticas de ações afirmativas voltadas ao reconhecimento das desigualdades étnico-raciais.

Nesta data trágica para o Brasil, o governo interino ressuscita o moto autoritário e elitista da Velha República (1889-1930) – ordem e progresso – para sepultar conquistas históricas do povo brasileiro. Já nas primeiras declarações do novo ministério verifica-se a disposição de combater os movimentos sociais e inclusive usar da força no combate às epidemias. Isso na coincidência irônica da efeméride da Abolição da Escravatura.

Diante do horror do cenário político nacional temos que encontrar forças para sair do coração das trevas fortalecidxs, o que só será possível se nos unirmos e lutarmos por uma pauta comum de defesa intransigente da democracia e dos direitos humanos.

13/05/2016

* Richard Miskolci é sociólogo, Professor Associado de Sociologia da UFSCar, Pesquisador do CNPq e Coordenador do Quereres – Núcleo de Pesquisa em Diferenças, Gênero e Sexualidade na UFSCar.