Notícia
O Instituto da Cultura Científica (ICC) da UFSCar realiza nesta quinta-feira, dia 10 de abril, o debate "O rastro e o lastro da poluição plástica: da Ciência às decisões políticas sobre praias brasileiras", com o objetivo de compartilhar evidências científicas e refletir sobre as relações entre poluição plástica e os riscos ambientais relacionados à chamada "PEC das Praias", proposta de emenda constitucional que trata da transferência a particulares - além de estados e municípios - de terrenos de marinha, ou seja, terras da União no litoral. O debate será caracterizado pela interdisciplinaridade, com especialistas das áreas de Biologia e Ecologia, Química e Geografia.
O evento acontece às 14 horas, no auditório do edifício Sérgio Mascarenhas, sede do ICC, na área Norte do Campus São Carlos da UFSCar (prédio espelhado atrás da Rádio UFSCar). A participação é aberta a todas as pessoas interessadas, e haverá emissão de certificado. Não é necessário inscrição prévia para participar.
Serão quatro os debatedores no evento, com mediação da jornalista Mariana Pezzo, Diretora do ICC. Da UFSCar, Hugo Sarmento, docente no Departamento de Hidrobiologia (DHb), onde é responsável pelo Laboratório de Biodiversidade e Processos Microbianos. Biólogo e ecólogo, Sarmento coordena vários projetos internacionais em pesquisa oceânica; Dayana Moscardi, que é docente visitante, do Departamento de Química, desenvolvendo pesquisa associada ao Laboratório de Biogeoquímica Ambiental (LBGqA); Walter Waldman, do Departamento de Física, Química e Matemática (DFQM-So) do Campus Sorocaba da UFSCar, que trabalha com análise, monitoramento e impacto ambiental de microplásticos. Químico, é pesquisador principal em projeto temático sobre microplásticos e agrotóxicos (Plast-Agrotox) apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e liderado por Cassiana Montagner, docente no Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), quarta convidada do evento. Montagner atua em Química Ambiental, com foco em segurança hídrica e na ocorrência, destino e impactos de contaminantes emergentes, microplásticos e agrotóxicos.
O evento terá o formato de um programa de auditório, com gravação e participação do público para posterior edição e lançamento como episódio do mesacast "Conexão Federal", que volta a ser produzido pelo ICC neste novo formato. O mesacast é parte de uma nova iniciativa do Instituto, a produção de dossiês temáticos periódicos com o objetivo de compartilhar evidências científicas e apoiar a intensificação da presença da comunidade científica no debate e em decisões sobre temas de relevância social.
"A retomada do Conexão Federal neste novo formato e a inauguração da publicação de dossiês vêm fortalecer uma frente de atuação do Instituto onde ainda temos poucas iniciativas, mas que me parece uma das principais demandas na atualidade, que é justamente a ampliação da presença da Universidade e da Ciência no debate público e, mais especificamente, na proposição, formulação, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas em diferentes áreas", afirma a Diretora do ICC. "As parcerias que viemos estabelecendo ao longo de 2024, dentre as quais destaco para esta edição o trabalho conjunto com o projeto temático Plast-Agrotox e, também, as realizações com o projeto Atlanteco, coordenado pelo professor Hugo Sarmento, estão nos permitindo avançar neste sentido", complementa.
Além da mediadora, a produção desta edição do mesacast tem participação de Michele Fernandes Gonçalves, bolsista de jornalismo científico do projeto Plast-Agrotox; Antônio Rodrigues da Silva Neto, bolsista no ICC em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Química (PPGQ) da UFSCar; e Maurício Xavier, técnico audiovisual da equipe do ICC, além dos estudantes de graduação em Imagem e Som Zabell F. Resende e José Vinicius Alves dos Santos, bolsistas no Instituto. Integra a equipe também a jornalista Analice Garcia, que atua no ICC em iniciativa de cooperação com a Fundação de Apoio Institucional à UFSCar para a promoção da cultura científica.
Sobre a poluição plástica e a PEC 3/2022
A poluição plástica é atualmente uma das grandes crises ambientais que assolam o Brasil e o mundo. Um dos ambientes altamente impactados por essa contaminação são justamente as costas litorâneas e as praias, que recebem grande parte dos plásticos e microplásticos que são despejados em alto-mar. Para além de seu valor ecológico, essas regiões são fundamentais como fontes democráticas de lazer e bem estar social, o que faz com que a "PEC das Praias" seja motivo de preocupação.
A PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022, depois de 11 anos (originalmente, era a PEC 39/2011), e estava prevista na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para dezembro de 2024, quando a votação foi suspensa, em 4/12, após pedido de vista, mas podendo voltar a qualquer momento. Os críticos da medida - que incluem o Ministério Público Federal e o Ministério da Pesca e Aquicultura, dentre muitos outros - apontam o risco de privatização e, associados a ele, os de degradação ambiental, conflitos fundiários, riscos às comunidades pesqueiras e, até mesmo, à segurança pública.
Dentre outras coisas, a PEC prevê a venda dos nomeados "terrenos de marinha", que correspondem a uma faixa que fica 33 metros depois do ponto máximo de maré, mais atrás da areia, onde geralmente estão os bares e hotéis em locais turísticos. Pela legislação atual, seu uso é compartilhado com as pessoas e estabelecimentos que, por processos históricos, ocuparam e ocupam essas regiões, com pagamento de impostos específicos e outras regras. Já com o novo projeto, só permaneceriam com a União áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos. Todo o resto seria autorizado para venda às pessoas que lá já estão.
Um dos problemas dessa possível venda é que, se toda a faixa imediatamente anterior à areia se tornar propriedade privada, a possibilidade de que o acesso efetivo à praia deixe de ser público é imensa, o que ocasionaria, na prática, a privatização também da porção costeira e oceânica à frente das áreas privadas. Além disso, essas são geralmente áreas de restinga, mangue e dunas que têm funções ecossistêmicas, urbanas e sociais cruciais, como a regulação climática e a amortização em terra dos impactos do aumento do nível do mar.
Tendo em vista essas duas catástrofes anunciadas e o fato de que nelas estão implicadas questões de ordem ambiental e, ao mesmo tempo, política, o mesacast tem o objetivo de traçar relações entre o rastro e o lastro dessas crises, discutindo aspectos de amplo interesse para o Brasil.