Legislação
Legislação
Este item contém a base jurídica da estrutura organizacional e das competências da universidade, incluindo o Estatuto da UFSCar e da FUFSCar, além do Regimento Geral.
- Lei de Criação (Lei nº 3.835, de 12/12/1960 - Art. 11)
- Decreto que instituiu a Fundação (Decreto nº 62.758, de 22/05/1968)
- Estatuto da Universidade Federal de São Carlos
- Estatuto da Fundação Universidade Federal de São Carlos
- Regimento Geral da Universidade Federal de São Carlos