Resolução CoACE 5/2024

Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis
Resolução
5
2.024
Regulamentação, de forma subsidiária, de mecanismo de coleta de informações que vise o aprimoramento do processo de autorização de cadastro de estudantes indígenas e quilombolas junto ao Programa Bolsa Permanência do MEC
Assuntos Comunitários e Estudantis, Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade