Decreto 10.139/2019
Decreto 10.139/2019
Conheça na íntegra o teor do Decreto Federal nº. 10.139 (link externo), de 28 de novembro de 2019, que dispôs sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e que amparou o processo de revisão dos atos normativos da Universidade Federal de São Carlos, em 2021-2022, desenvolvido por Comissão e Grupo de Trabalho designados pela Reitoria.