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Mariana Pezzo - Publicado em 18-10-2021 16:20
Empresarização do comércio popular abriga instabilidade e exclusão
Formalização excludente exige investimento alto para permanecer na Feira (Foto: Felipe Rangel)
Formalização excludente exige investimento alto para permanecer na Feira (Foto: Felipe Rangel)
Apesar de um processo de "empresarização" que converte camelôs em microempresários, o comércio popular no centro da cidade de São Paulo - mais especificamente, no bairro do Brás, famoso pela sua "Feira da Madrugada" - segue marcado pela instabilidade. A transformação promove, além disso, a exclusão dos trabalhadores que iniciaram a atividade em busca de sobrevivência, ao tornar o negócio atrativo para investidores com maior capacidade financeira e administrativa.

Estas são algumas das conclusões da tese de doutorado "A empresarização do comércio popular em São Paulo - Trabalho, empreendedorismo e formalização excludente", desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) da UFSCar pelo pesquisador Felipe Rangel, sob orientação de Jacob Carlos Lima. O trabalho acaba de ser reconhecido pela Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET) com o prêmio "Mundos do trabalho em perspectiva multidisciplinar" e deve ser publicado em livro nos próximos meses.

O primeiro contato de Rangel com a região aconteceu em 2014, ainda no mestrado. Estudando o comércio transnacional de mercadorias, o pesquisador chegou ao bairro, onde encontrou um perfil no comércio popular muito diferente do esperado. "Na literatura, o que temos sobre o trabalhador do comércio informal, de rua, descreve pessoas sem oportunidade no mercado formal, desempregadas e, portanto, que estão ali por conta da urgência, da necessidade absoluta", situa Rangel. "Quando eu cheguei na Feira da Madrugada, me deparei com outro perfil de comerciante, com expectativas em relação a esse trabalho, inclusive de ganhar melhor ali que no emprego formal. No doutorado, busquei então entender esse processo, o que é também uma maneira de abordar o debate sobre a ressignificação em empreendedorismo da informalidade que sempre marcou o mercado de trabalho no Brasil", completa.

Algumas características do comércio no Brás remontam a uma história de mais de 100 anos. No entanto, foi nas últimas três décadas que a região se constituiu como importante centro de comércio popular, com grande expansão a partir dos anos 2000, pelo deslocamento para as ruas do bairro do comércio ambulante da madrugada antes instalado na Rua 25 de março. A partir de 2005, acontece o confinamento da Feira da Madrugada ao Pátio do Pari, antiga área de manobras da ferrovia então usada como estacionamento de ônibus sob administração privada. Hoje, o comércio do bairro - na Feira e, também, em galerias e shoppings populares - recebe uma média diária de 400 mil clientes, com faturamento anual estimado em R$ 20 bilhões. Existe, também, toda uma infraestrutura apoiando esse comércio, com hotéis e pensões, estacionamentos para carros e ônibus e muitos restaurantes, lanchonetes e carrinhos de comida nas ruas.

De abril a dezembro de 2016, Rangel passou cerca de duas semanas por mês na Feira da Madrugada e andando pelas ruas e galerias do Brás. Além da observação cotidiana e da consulta a notícias e outros documentos, o pesquisador realizou 26 entrevistas formais, com trabalhadores de seis estados brasileiros e, também, de outros países (Vietnã, Paraguai e Paquistão). A partir dessas conversas, e da trajetória dessas pessoas, a tese de Rangel descreve e analisa as transformações no mercado popular de São Paulo

Essas mudanças são agrupadas sob a ideia de "empresarização", processo marcado pela ação combinada de três dimensões fundamentais: mudanças no espaço físico, na regulação e, por fim, a adaptação subjetiva do que era degradação e precariedade em empreendedorismo.
A mudança no espaço físico busca tirar o comércio ambulante das ruas, acarretando, dentre outras consequências, explosão no valor comercial do metro quadrado no Brás. Já a regulação se dá pelo modelo de formalização centrado na figura do microempreendedor individual (MEI). "Não é mais o projeto de integração de todos em um solo coletivo de direitos, de proteção social. É a formalização empresarial, em que o trabalhador se converte em empresa", descreve Rangel. Desse modelo de formalização, decorre a adaptação subjetiva que leva o trabalhador a se perceber como empreendedor, positivando uma atividade antes estigmatizada e que segue marcada pela instabilidade e pela exclusão.

Rangel registra, na tese, como essa naturalização da instabilidade e a ressignificação positiva do comércio popular como um todo configuram uma inversão histórica. Se, antes, a insegurança e a precariedade do trabalho no comércio popular eram entendidas como alternativa - improvisada - ao desemprego, hoje essa atividade, positivada, aparece em contraste às condições - precárias - experimentadas nas situações de emprego. "Eu pude perceber, nesse tipo de trabalho, a aposta em uma promessa que as pessoas não identificavam mais como possibilidade no mercado de trabalho formal, de mobilidade social e econômica", relata o pesquisador, contando como essa promessa atrai quem nunca esteve no comércio popular antes e, inclusive, trabalhadores que abandonam empregos formais para se dedicar à atividade.

"Trata-se, no entanto, de uma formalização excludente, pois formalizar uma atividade não significa formalizar quem está na atividade. Você pode criar um modelo de formalização, e foi isso que aconteceu, que se torna impraticável para quem estava ali antes. É muito caro trabalhar de modo formal no Brás hoje, não é só chegar lá e montar um box. É preciso um nível de investimento impagável para as pessoas que iniciaram esse mercado. Hoje, essas pessoas não conseguem mais trabalhar sob esse modelo de empresarização que formaliza de modo excludente", alerta Rangel. "A originalidade da tese se encontra na abordagem de uma velha questão, a informalidade, agora na perspectiva do discurso empreendedor nas políticas de formalização que não abrangem todos os trabalhadores, mas apenas aqueles mais consolidados economicamente", avalia o orientador da pesquisa.

A tese de Rangel, defendida em 2019, seguiu sendo desenvolvida em estágio de pós-doutorado e acaba de ser contemplada pela organização escocesa Urban Studies Foundation para período de aprofundamento, por sete meses, na Universidade de Chicago. "A escrita de uma tese, a realização da pesquisa que a subsidia, significa sempre muito trabalho, muitos anos de dedicação. O nosso objetivo é sempre conseguir contribuir um pouco com o nosso trabalho. No meu caso, com a compreensão da situação do comércio popular e, subindo na escala, com a compreensão dos mercados informais e das desigualdades relacionadas e, mais ainda, do contexto do trabalho no Brasil contemporâneo. Quando vem um reconhecimento como este, fico muito feliz, realizado e honrado, pois significa que consegui ao menos uma parte dessa contribuição", compartilha o pesquisador.

Felipe Rangel fala sobre a pesquisa no episódio #10 do podcast Ciência UFSCar, disponível no site da Rádio UFSCar 95,3 FM e nos principais tocadores de áudio. O trabalho também é tema de episódio do videocast ClickCiência, produzido pelo Laboratório Aberto de Interatividade para Disseminação do Conhecimento (LAbI), acessível no canal ClickCiência no YouTube.