Notícia

Barbara Khalil - Publicado em 12-12-2025 17:10
Moção da UFSCar contra o PL 753/2025 da Alesc
O posicionamento foi aprovado em reunião do ConsUni realizada no dia 12/12
O posicionamento foi aprovado em reunião do ConsUni realizada no dia 12/12

O Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), reunido para sua 285ª reunião ordinária em 12 de dezembro de 2025, aprovou por unanimidade moção contrária ao PL 753/2025 da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que pretende proibir cotas raciais em universidades públicas e instituições privadas conveniadas do Estado para ingresso de estudantes e de servidores.

A UFSCar tem trajetória pioneira na defesa das ações afirmativas. Foi uma das primeiras universidades brasileiras a adotar políticas de reserva de vagas para grupos historicamente sub-representados: pessoas negras, indígenas, refugiadas, egressas de escolas públicas, com deficiência e trans. Nossas políticas contribuíram para a formulação da Lei de Cotas (Lei 12.711/12). Desde 2007, nossas decisões se baseiam em estudos, evidências e debate amplo no Conselho Universitário, reconhecendo as desigualdades estruturais que afetam especialmente a população negra.

Ao longo dos anos, a UFSCar ampliou suas ações afirmativas também para a pós-graduação, bolsas e seleção de equipes, fortalecendo a representatividade e a inclusão. Essas políticas têm como objetivo garantir igualdade de oportunidades, reparar injustiças históricas e promover um ambiente acadêmico mais diverso e democrático.

Projetos como o PL 753/2025 representam um grave retrocesso e atingem justamente quem já enfrenta discriminação persistente. A UFSCar reafirma seu compromisso com a equidade social e com a defesa das ações afirmativas, posicionando-se firmemente contra iniciativas que ampliem desigualdades e restrinjam o acesso ao ensino superior público, gratuito e de qualidade.