Notícia
Denise Britto
- Publicado em
05-02-2026
10:40
Órgão da UFSCar auxilia no combate a ações antiéticas
Ser leal e justo, optando em suas ações pelo bem comum. Ser cortês e ter urbanidade. Exercer sua função com foco no interesse público. Esses são apenas alguns deveres do servidor público previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Na UFSCar, o órgão que analisa essa conduta é a Comissão Permanente de Ética (CPE).
A CPE/UFSCar é responsável por receber denúncias relativas à falta de urbanidade ou decoro, assim como diversas formas de preconceito ou discriminação - misoginia, racismo, etarismo, assédio moral ou sexual, entre outras - que tenham sido supostamente praticadas por agentes públicos.
A CPE é uma comissão setorial, dentro da UFSCar, instituída a partir da Comissão de Ética Pública (CEP), um órgão consultivo do Governo Federal brasileiro responsável por promover e coordenar a gestão da Ética no âmbito do Poder Executivo Federal. A CEP coordena o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal, o qual abrange as comissões de ética setoriais.
O papel da CPE
A CPE atua especificamente em questões éticas relacionadas aos agentes públicos atuando no âmbito da UFSCar, isto é, docentes, técnico-administrativos, colaboradores terceirizados e estagiários. A conduta do corpo discente não está incluída na área de atuação da CPE.
Na UFSCar, a CPE, juntamente à Coordenadoria de Gestão e Mediação de Condutas (CoGMec), é um dos órgãos para os quais manifestações podem ser encaminhadas, caso se trate de possível falta ética ou funcional.
A CPE difere da Ouvidoria, que abarca casos de possível irregularidade, infração à legislação ou às normas internas da UFSCar, violação de direitos, situações de preconceitos ou atos de discriminação. A Ouvidoria recebe manifestações da comunidade - servidores docentes e técnico-administrativos, alunos e comunidade externa em suas relações com a UFSCar e encaminha para os órgãos apropriados.
A importância da CPE na UFSCar
As Comissões de Ética Setoriais, como é o caso da CPE/UFSCar, desempenham papel relevante para a promoção da integridade, da transparência e da responsabilidade institucional. Contribui, ainda, para alinhar a atuação administrativa e acadêmica aos princípios fundamentais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A CPE/UFSCar atua, nesse sentido, no escopo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
De forma geral, a Comissão trata de ações de agente público que, de alguma maneira, violem esse Código. Desde 2016 até hoje, a CPE/UFSCar analisou 16 denúncias, havendo cinco Acordos de Conduta Pessoal e Profissional (ACPPs) efetivados.
Composição, atuação e desafios
A CPE é composta por três membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo dois representantes docentes e um do corpo técnico-administrativo. Os conselheiros se reúnem mensalmente e, quando necessário, extraordinariamente, para analisar as demandas.
Sua atuação é consultiva, educativa, investigativa, punitiva, representativa e administrativa, seguindo as diretrizes da Resolução CEP nº 10/2008.
Para compor a CPE, são convidadas pessoas que reconhecidamente demonstram a conduta ética necessária. Existe um movimento por parte da Comissão para criar e manter um banco de talentos para buscar por outros interessados.
E aí está um dos desafios internos da CPE: a manutenção da composição, já que "os conselheiros têm que atuar de forma voluntária e há ciclos de mandatos com períodos não coincidentes", explicam os integrantes da Comissão. "Ainda há alguma dificuldade para que os servidores participem, o que traz um revés para que a Comissão efetivamente represente as múltiplas diversidades que caracterizam a comunidade universitária".
Para participação como conselheiro na Comissão, o servidor deve demonstrar ser probo, discreto, ter forte senso de justiça e possuir compromisso com os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade e moralidade), completam os integrantes da CPE/UFSCar.
Como acionar a CPE?
O acionamento da CPE pode ser feito por qualquer pessoa da comunidade interna ou externa através de e-mail (cpe@ufscar.br), telefone (16) 3351-9569 ou via processo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Adicionalmente, denúncias feitas pela plataforma Fala.BR, sendo pertinentes à CPE, são encaminhadas para consideração.
Mais informações estão no site da CPE, em www.cpe.ufscar.br. Dúvidas também podem ser esclarecidas com a Comissão pelo e-mail cpe@ufscar.br.
A CPE/UFSCar é responsável por receber denúncias relativas à falta de urbanidade ou decoro, assim como diversas formas de preconceito ou discriminação - misoginia, racismo, etarismo, assédio moral ou sexual, entre outras - que tenham sido supostamente praticadas por agentes públicos.
A CPE é uma comissão setorial, dentro da UFSCar, instituída a partir da Comissão de Ética Pública (CEP), um órgão consultivo do Governo Federal brasileiro responsável por promover e coordenar a gestão da Ética no âmbito do Poder Executivo Federal. A CEP coordena o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal, o qual abrange as comissões de ética setoriais.
O papel da CPE
A CPE atua especificamente em questões éticas relacionadas aos agentes públicos atuando no âmbito da UFSCar, isto é, docentes, técnico-administrativos, colaboradores terceirizados e estagiários. A conduta do corpo discente não está incluída na área de atuação da CPE.
Na UFSCar, a CPE, juntamente à Coordenadoria de Gestão e Mediação de Condutas (CoGMec), é um dos órgãos para os quais manifestações podem ser encaminhadas, caso se trate de possível falta ética ou funcional.
A CPE difere da Ouvidoria, que abarca casos de possível irregularidade, infração à legislação ou às normas internas da UFSCar, violação de direitos, situações de preconceitos ou atos de discriminação. A Ouvidoria recebe manifestações da comunidade - servidores docentes e técnico-administrativos, alunos e comunidade externa em suas relações com a UFSCar e encaminha para os órgãos apropriados.
A importância da CPE na UFSCar
As Comissões de Ética Setoriais, como é o caso da CPE/UFSCar, desempenham papel relevante para a promoção da integridade, da transparência e da responsabilidade institucional. Contribui, ainda, para alinhar a atuação administrativa e acadêmica aos princípios fundamentais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A CPE/UFSCar atua, nesse sentido, no escopo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
De forma geral, a Comissão trata de ações de agente público que, de alguma maneira, violem esse Código. Desde 2016 até hoje, a CPE/UFSCar analisou 16 denúncias, havendo cinco Acordos de Conduta Pessoal e Profissional (ACPPs) efetivados.
Composição, atuação e desafios
A CPE é composta por três membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo dois representantes docentes e um do corpo técnico-administrativo. Os conselheiros se reúnem mensalmente e, quando necessário, extraordinariamente, para analisar as demandas.
Sua atuação é consultiva, educativa, investigativa, punitiva, representativa e administrativa, seguindo as diretrizes da Resolução CEP nº 10/2008.
Para compor a CPE, são convidadas pessoas que reconhecidamente demonstram a conduta ética necessária. Existe um movimento por parte da Comissão para criar e manter um banco de talentos para buscar por outros interessados.
E aí está um dos desafios internos da CPE: a manutenção da composição, já que "os conselheiros têm que atuar de forma voluntária e há ciclos de mandatos com períodos não coincidentes", explicam os integrantes da Comissão. "Ainda há alguma dificuldade para que os servidores participem, o que traz um revés para que a Comissão efetivamente represente as múltiplas diversidades que caracterizam a comunidade universitária".
Para participação como conselheiro na Comissão, o servidor deve demonstrar ser probo, discreto, ter forte senso de justiça e possuir compromisso com os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade e moralidade), completam os integrantes da CPE/UFSCar.
Como acionar a CPE?
O acionamento da CPE pode ser feito por qualquer pessoa da comunidade interna ou externa através de e-mail (cpe@ufscar.br), telefone (16) 3351-9569 ou via processo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Adicionalmente, denúncias feitas pela plataforma Fala.BR, sendo pertinentes à CPE, são encaminhadas para consideração.
Mais informações estão no site da CPE, em www.cpe.ufscar.br. Dúvidas também podem ser esclarecidas com a Comissão pelo e-mail cpe@ufscar.br.