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Denise Britto - Publicado em 19-11-2026 13:00
Pesquisadores lançam simbolicamente Constituição Ambiental
A Constituição da Natureza, publicada em revista colombiana, tem acesso gratuito (Imagem: Pixabay)
A Constituição da Natureza, publicada em revista colombiana, tem acesso gratuito (Imagem: Pixabay)
Que tal promulgar uma Constituição Ambiental, na qual a Natureza passa a ser um sujeito de direito? Essa foi a proposta do professor da UFSCar, Vinício Carrilho Martinez, do Departamento de Educação (DEd), junto a um grupo de doutores egressos do Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade (PPGCTS) da UFSCar: Marcia Fernanda de Camargo, Vinícius Alves Scherch e Marcela Schiav.

Eles publicaram a ideia no artigo "A Constituição da Natureza de 2026", na Revista Colombiana de Ciências e Humanidades (Rehcol). O conteúdo está disponível em neste link.

"A nossa Constituição Ambiental tem um efeito vinculante, principalmente, para quem se dispõe a ler o artigo 225 da Constituição Federal de 1988", destaca o docente. "Mantivemos um vínculo ontológico e teleológico com a Constituição Federal de 1988 (CF88), sobretudo, para que a nossa Constituição Ambiental pudesse ser tomada a partir do enlace com o Preâmbulo e o artigo 1º da CF88". 

Para ele, a promulgação da Constituição Ambiental "trata-se de um simbolismo que carrega a biodiversidade, as culturas originais, os nossos Biomas, a segurança ambiental para as futuras gerações. É uma Simbologia Política". Nesse simbolismo, segundo ele, "o Brasil é o primeiro País a ter duas Constituições, uma em exercício, a Constituição Federal de 1988, e esta que recém-promulgamos, com a publicação, e de efeito simbólico".

Nesse contexto, o artigo traz a Natureza como sujeito de direito. Isso significa que "o meio ambiente não é mais simplesmente tutelado (em benefício do povo, do mercado, dos "Homens"). Significa que a Natureza é portadora de direitos fundamentais ambientais e que, em razão disso, não é mais a suposta "natureza humana" que se projeta em interesse primordial. Mas, sim, o ecocentrismo. Implica em dizer que é ultrapassado o raciocínio depositante de que tudo é feito ?para o nosso benefício consumerista, antropocêntrico?. Como efeitos práticos, implica em dizer que Belo Monte, Mariana, Sobradinho jamais teriam acontecido - e que nenhuma espécie nativa brasileira estaria na lista de flora e fauna ameaçadas. Se o rio Tietê, mais ainda a partir da capital paulista, fosse sujeito de direitos - assim como outros rios brasileiros que já o são - não levaria consigo uma poluição infindável". 

Ideia
Mas como nasceu a proposta desta constituição simbólica, em paralelo à Constituição? "Toda a autoria da nossa Constituição Ambiental é vinculada ao PPGCTS/UFSCar. Mas, a ideia precursora é da Márcia Camargo, doutora pelo PPGCTS e sempre muito ativa diante das questões ambientais e indígenas", conta o professor. "Apesar de não estar dentre os meus temas de pesquisa, agora, por exemplo, estamos ativando um abaixo-assinado pela soltura da vice-cacica Uruba-Pataxó, na Bahia, presa com flagrantes ilegalidades policiais e processuais. Também estamos mobilizando a comunidade internacional e iniciando um artigo para publicação no Le Monde Diplomatique. Já temos um texto-denúncia sobre a mesma questão indígena no Le Monde", conta o docente da UFSCar. "Visando a nossa Constituição Ambiental, o nosso esforço se deu pelo perfilamento da proposta precursora da Márcia. Fiz alguns apontamentos de linha mestra para o Texto Constitucional e fui conversando com os demais colegas que subscrevem nosso documento original", explica.